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Notícias Publicado em 12 de Março de 2015 - 14:43
Parada de trem não pode obstruir passagem da população
Empresa foi condenada por parar trens em lugar inadequado, considerando que a concessionária do serviço ferroviário responde objetivamente perante terceiros pelos riscos e danos decorrentes da prestação do serviço público explorado
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 17:11
Empresas de transporte coletivo serão obrigadas a informar sobre direito a indenização por acidente
As empresas de transporte público coletivo rodoviário, interestadual e internacional poderão ficar
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 09:43
Ministro afasta causa de aumento de pena por transporte de droga em ônibus
O ministro aplicou ao caso a jurisprudência do STF no sentido de que a causa majorante somente
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 16:00
Empresa de transporte coletivo interestadual deve garantir transporte gratuito a idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos
Segundo o MPF, a Paraibuna Transportes S/A não estava cumprindo as determinações do Estatuto do
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 15:08
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 17:02
Empresa de transportes condenada por transporte ilegal de passageiros
Ação civil pública
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 12:40
Justiça eleva valor de indenização concedida a deficiente físico
deficiente que foi constrangido ao entrar em transporte coletivo público
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 16:00
TAM ?esquece? atleta paralímpico em aeroporto
Empresas não estão preparadas para atender clientes com necessidades especiais
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2006 - 14:54
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 13:50
Negada concessão de reajuste provisório da tarifa de ônibus
O reajuste pretendido seria de acordo com a inflação acumulada desde o último reajuste, portanto, expressada pela variação acumulada do Índice de IPCA
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 16:45
Banco do Brasil está proibido de cobrar tarifa por boleto bancário
Instituição bancária também foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões por dano moral coletivo
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2015 - 16:03
Itaú-Unibanco é condenado a restituir em dobro consumidores por tarifa indevida
Sentença determina ainda que instituição pague indenização de R$ 20 milhões por dano moral coletivo
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 13:47
Atendimento médico passa a ser obrigatório em seguros viagem
Reclamações motivaram regulamentação que será publicada em até 15 dias
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 11:56
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 10:31
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 16:38
Projeto proíbe aumento da tarifa de energia em horário de pico
A proposta permite, no entanto, que as concessionárias concedam descontos a quem reduzir o consumo em horários de pico
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2017 - 09:52
Mantida liminar que suspendeu taxa de fiscalização de transporte coletivo urbano
A decisão do colegiado foi unânime.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 16:40
Na falta de licitação, cabe ao Judiciário garantir manutenção de linha de transporte coletivo
), buscando o reconhecimento do direito de continuar operando linha interestadual de passageiros, uma vez
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 14:28
Ação de indenização. Transporte de pessoas.
Ônibus coletivo. Responsabilidade objetiva. Requisitos presentes. Dever de indenizar configurado.